A distinção é importante para as relações do Estado com a Religião. Laicidade é o princípio da autonomia da esfera secular frente à esfera religiosa. No arranjo social o Estado é laico. Ou seja, não é confessional, não adota nenhuma religião e protege todas. Respeita a liberdade de crença. Assegura o livre exercício público do culto e o espaço social de suas atividades caritativas.
Já o laicismo subverte o princípio da laicidade. É uma posição ideológica do materialismo. Tem preconceito contra a presença e influência dos valores religiosos nas leis, na cultura, nos problemas morais e éticos da política, da economia e da ciência. Exclui a visão de fé cristã sobre o homem, a história, o mundo, a vida. No Brasil o Estado laico mantém relações indispensáveis com o espírito religioso (cristão) que presidiu sua origem, sua formação histórico-cultural e as aspirações religiosas dominantes da sua população. Estado laico não é estado ateu ou pagão. O povo não é ‘laico’.
Na proclamação da Repúblicao Brasil deixou de ser oficialmente católico. Isso não significou ruptura e negação dos valores cristãos inerentes à sua História, subsistentes na consciência individual e coletiva do povo.
Pe. Clayton Sant'Anna, C.Ss.R.
Revista de Aparecida
Revista de Aparecida
Novembro de 2009.
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